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Cobrança e Execução de Alimentos

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             Muitas vezes não é fácil cobrar o genitor responsável pelo pagamento de Alimentos. São mudanças de endereço, de emprego, formação de nova família, dentre diversos empecilhos que dificultam a Execução de Alimentos, seja em cartório ou pela via judicial. Há um novo entendimento dos Tribunais brasileiros, que autoriza a inscrição do alimentante (devedor) nos cadastros da SERASA e do SPC bem como a penhora de conta vinculada ao FGTS. Como é de conhecimento público, a dívida de alimentos gera a prisão civil, porém há desencontro entre a Lei de Alimentos e o Código de Processo Civil, quando se fala em execução de alimentos que nem é possível dizer qual é o prazo da prisão a que se sujeita o devedor. Isso quer dizer, pode passar uma noite, uma semana, um mês, três meses encarcerado...

             Mas como o devedor pagaria se está preso e impossibilitado de trabalhar? Na prática, a tendência é admitir o cumprimento da pena em regime aberto ou até em prisão domiciliar.

             Assim, caso alguém deixe de pagar o devido valor, deve rapidamente informar ao juíz que arbitrou a pensão, pois se o devedor pode retirar o montante do FGTS para comprar a casa própria, nada mais justo que possa também utiliza-lo para pagamento de pensão alimentícia. Ainda mais quando a dívida é de pais para com os filhos... a falta de pagamento pode implicar em crime de abandono, inclusive.

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Rodrigo Alves Nunes Advogado OAB/RS 53.409
Av. Carlos Gomes, 281 - Sala 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3574.9510   |  email: rnunes05@gmail.com





















Advogado especialista em cobrança e execução de alimentos em Porto Alegre.




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Os alimentos são devidos por quem?

A responsabilidade pelo sustento dos filhos é do pai e da mãe, igualmente. No entanto, o valor a ser pago a titulo de alimentos por cada um dependerá da possibilidade de pagamento, dentro do rendimento de cada um.

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Quanto deve ser o valor dos alimentos?

Se o pai tem um emprego fixo, registrado, o valor dos alimentos deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). No caso de um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai.

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Se não pagar a pensão perco o direito de visita?

Não. A falta de pagamento dos alimentos não está relacionada ao direito de visitação. Caso o credor impeça a visita do devedor, este poderá solicitar a visitação à Justiça.

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Quanto tempo fico preso se não pagar os alimentos?

O pai pode ficar preso de 30 a 90 dias, com possibilidade de revisão. Mesmo com a prisão, a dívida do pai não é quitada. Após a liberação do devedor, a forma de pagamento das pensões alimentícias devidas dependerá da necessidade e concordância do credor, e a dívida poderá ser cobrada por meio de penhora.

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O direito a receber alimentos vai até que idade?

O filho tem direito de receber alimentos até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade. Vale lembrar, no entanto, que a exoneração não é automática. Deve-se pedir a suspensão da pensão alimentícia, se este for o caso.

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Quando a mãe passa a morar com novo companheiro, o pai pode pedir revisão dos alimentos?

Não. A revisão só pode ser pedida caso a mulher receba pensão do ex-marido, mas o valor pago aos filhos deve ser mantido independentemente do novo relacionamento dos pais. A revisão da pensão alimentícia dos filhos só pode ser pedida em caso de mudança na necessidade do filho ou da possibilidade de pagamento do pai.
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