Direito Previdenciário
Pensão por Morte
Quando um segurado da Previdência Social morre, seus dependentes passam a ter direito a uma pensão por morte. Não há tempo mínimo de contribuição (carência) para recebê-la, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS.
O valor da pensão é o mesmo que o segurado recebia quando faleceu, ou que receberia caso estivesse aposentado por invalidez — ou seja, 100% do salário de benefício.
Perguntas frequentes
Pensão por Morte
Qual o valor do benefício da pensão por morte?
Corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.
Como é a pensão por morte para trabalhador com vários dependentes?
A pensão é dividida igualmente entre todos os dependentes. Quando um deles perde o direito, sua parte é dividida entre os demais.
Na pensão por morte, qual a revisão de benefício possível?
Revisão de pensão com coeficiente de 100% para pensionistas com benefícios iniciados entre 05/10/1988 e 28/04/1995, com percentual inferior a 100% — direito ao valor integral e a atrasados.
Como é a pensão por morte do trabalhador rural?
Será de um salário mínimo, caso o segurado especial não tenha contribuído facultativamente.
Quando é paga a pensão por morte?
A partir do óbito, se solicitada em até 30 dias do falecimento; a partir da data do requerimento, se solicitada depois; a partir da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Como é calculado o valor do benefício da pensão por morte?
Com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do período contributivo do segurado, a contar de julho de 1994.