Advogado especialista em aposentadoria especial em Porto Alegre.

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Existe um período de carência para a aposentadoria especial?

O período de carência para a aposentadoria especial para os inscritos a partir de 25 de julho de 1991, é de, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

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Qual a definição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

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O PPP deve ser emitido por quem?

Deverá ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora.

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Qual o local para retirada do PPP?

A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.

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Como calcular o período para quem exerceu duas ou mais atividades em condições prejudiciais?

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá somar os referidos períodos, seguindo uma tabela de progressão.

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Como se comprova o exercício da atividade especial?

A comprovação do exercício da atividade especial será feita pelo PPP emitido pela empresa com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT - expedido pelo médico ou engenheiro de segurança.

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